09/09/2025 03:56

Decorrido prazo de NCONCILIA - Núcleo de Conciliação e Desjudicialização em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:41

Decorrido prazo de JUARINO DA SILVA SALGADO em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/09/2025 03:12

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 03:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 14:42

Recebidos os autos
27/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:42

Outras decisões
27/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/08/2025 17:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/08/2025 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:30

Recebidos os autos
20/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:30

Concedida em parte a tutela provisória
19/08/2025 03:56

Decorrido prazo de JUARINO DA SILVA SALGADO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:25

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 09:13

Recebidos os autos
06/08/2025 09:13

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707811-82.2025.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JUARINO DA SILVA SALGADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam-se de autos de PJe referentes à ação em face de Distrito Federal.

Dispõe o art. 26 da Lei n. 11.697, de 13.06.2008 (que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios), que “compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar: I - os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho; (...)” (negritei).

Trata-se de competência funcional, de natureza absoluta.

O feito foi direcionado ao 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Portanto, remetam-se os autos ao r.

Juízo de Direito da Vara do 3º Juizado de Fazenda Pública do Distrito Federal, mediante distribuição, com as respeitosas homenagens e as anotações pertinentes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:11

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/08/2025 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2025 11:42

Recebidos os autos
05/08/2025 11:42

Declarada incompetência
05/08/2025 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
05/08/2025 06:48

Recebidos os autos
05/08/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
05/08/2025 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/08/2025 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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