29/08/2025 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2025 13:30

Juntada de Petição de réplica
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
16/08/2025 07:29

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747871-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSELI SIMONIE LOPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
30/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:20

Recebidos os autos
25/06/2025 18:20

Outras decisões
27/05/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720557-21.2025.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Isaque Junio Santos Rodrigues

Advogado: Elizeu Pinheiro de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 00:44

Exibir Processo

Processo nº 0753111-61.2025.8.07.0016

Adimoe da Silva Guimaraes

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Emanuel Oliveira da Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0720557-21.2025.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Elizeu Pinheiro de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0740421-97.2025.8.07.0016

Jose Antonio Rodrigues da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0717823-91.2025.8.07.0003

Antonio Carlos Leite

Antonio Rosa de Jesus

Advogado: Joao Victor Sardinha de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2025 14:42

Exibir Processo