27/08/2025 03:42

Decorrido prazo de GLEISSON JOSE DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA. em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 07:24

Recebidos os autos
31/07/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/07/2025 14:38

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA. em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729646-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA.

EXECUTADO: GLEISSON JOSE DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução entre as partes acima mencionadas, tendo o exequente, no id. 239282140, apresentado proposta de composição amigável, requerendo a intimação do executado antes da efetiva execução e antes do despacho inicial a qual foi aceita por advogando que supostamente representa o executado.

A petição inicial deve ser indeferida ante a manifesta falta de interesse de agir.

Com efeito, o processo executivo é o mecanismo utilizado para alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja ela de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que se torna necessária a intervenção do órgão judicial executivo.

No caso em questão, sequer é possível o reconhecimento da composição amigável, eis que a manifestação de id. 239345659 veio desacompanhada dos documentos necessários para a regularização processual e foi apresentada antes mesmo do recebimento da inicial.

Não há, portanto, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 330, III, c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:59

Recebidos os autos
13/06/2025 11:59

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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