14/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736811-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAYONARA SANTOS QUEIROZ LUCAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016, recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
30/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:19

Recebidos os autos
25/06/2025 18:19

Outras decisões
11/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:26

Recebidos os autos
20/05/2025 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
21/04/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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