15/09/2025 03:02

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 19:03

Recebidos os autos
10/09/2025 19:03

Outras decisões
05/09/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742401-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a decisão de id. 240343222, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
07/08/2025 18:12

Recebidos os autos
07/08/2025 18:12

Outras decisões
25/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742401-79.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para juntada do auto de infração cuja nulidade se pleiteia.

Ressalto que o auto de infração consta do processo administrativo em trâmite perante o órgão de trânsito, cujo acesso está disponível à parte autora.

Antecipo que não se trata de prova negativa, visto que o referido documento pode ser obtido diretamente pela parte, conforme o órgão de trânsito responsável: – se AIT foi lavrado pelo DETRAN/DF, o acesso pode ser feito por meio do aplicativo DETRAN Digital (opção: protocolo-e → nova solicitação → protocolo → solicitação de acesso a processo); – se AIT foi lavrado pelo DER/DF, o acesso pode ser solicitado via protocolo eletrônico, conforme instruções disponíveis no site do DER-DF (https://www.der.df.gov.br/protocolo/), ou presencialmente, perante os referidos órgãos.

Ademais, a mera busca no sistema SEI não é suficiente para justificar eventual impossibilidade de obtenção da documentação ou negativa da Administração em fornecê-la, de forma que, eventual insucesso na obtenção da documentação deverá ser devidamente comprovado.

Assim, intime-se a parte autora para juntada do referido o auto ao processo e esclarecer/comprovar se houve adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e, em caso positivo, desde quando.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
25/06/2025 18:19

Recebidos os autos
25/06/2025 18:19

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/06/2025 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:22

Recebidos os autos
17/06/2025 18:22

Determinação de redistribuição por prevenção
03/06/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 22:31

Recebidos os autos
21/05/2025 22:30

Outras decisões
07/05/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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