14/08/2025 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2025 17:07

Recebidos os autos
14/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/08/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:55

Recebidos os autos
04/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2025 09:08

Cancelada a movimentação processual
01/07/2025 09:08

Desentranhado o documento
01/07/2025 09:07

Recebidos os autos
27/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704783-31.2024.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam a(s) Parte(s) Requerida(s) intimadas para especificarem as provas que pretende(m) produzir no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 23:03:50.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
13/06/2025 23:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:16

Recebidos os autos
15/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/04/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
22/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 16:58

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
22/03/2025 16:55

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
21/03/2025 15:05

Recebidos os autos
21/03/2025 15:05

Outras decisões
06/03/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2025 07:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:41

Recebidos os autos
07/02/2025 18:41

Decretada a revelia
07/02/2025 18:41

Outras decisões
25/01/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:46

Recebidos os autos
04/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALVIM SOUZA BITTAR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 28/10/2024 23:59.
06/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/11/2024 15:27

Decorrido prazo de LUCIA MARIA ALVIM SOUZA BITTAR em 28/10/2024 23:59.
06/11/2024 15:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE ACOES HUMANITARIAS - ABA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 10:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2024 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/09/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 17:44

Recebidos os autos
14/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:05

Recebidos os autos
26/06/2024 18:05

Juntada de intimação
07/06/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:31

Recebidos os autos
12/04/2024 16:31

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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