15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708839-78.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 54332626, inadmitiu o extraordinário interposto pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Suprema.

O STF determinou a devolução dos autos para que o inconformismo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do CPC (ID 72996244 – p. 110/111).

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
23/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:14

Recebidos os autos
18/06/2025 17:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
17/06/2025 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 17:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/07/2024 21:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2024 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2024 19:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:25

Recebidos os autos
19/02/2024 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:25

Recebidos os autos
19/02/2024 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2024 13:48

Recebidos os autos
07/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2024 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
26/01/2024 16:23

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
03/01/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
29/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 20:20

Recebidos os autos
28/12/2023 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:20

Recebidos os autos
28/12/2023 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:20

Recurso Extraordinário não admitido
28/12/2023 20:20

Recurso especial admitido
06/12/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2023 10:48

Recebidos os autos
06/12/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2023 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:35

Recebidos os autos
25/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/10/2023 14:29

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 11/10/2023.
11/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:23

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
05/10/2023 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2023 20:20

Recebidos os autos
15/09/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/09/2023 14:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/09/2023 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 00:07

Publicado Ementa em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:07

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
06/09/2023 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 17:16

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2023.
22/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:39

Juntada de intimação de pauta
18/08/2023 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2023 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado
18/08/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2023 20:26

Recebidos os autos
18/07/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/07/2023 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/07/2023 09:54

Recebidos os autos
12/07/2023 18:15

Recebidos os autos
12/07/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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