17/11/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:22

Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023 04:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES MOREIRA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:00

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:09

Recebidos os autos
06/10/2023 16:09

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES MOREIRA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725801-88.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA LOPES MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 160962854 , sustentando, em síntese, que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos, requerendo, por fim, a realização de nova perícia. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Quanto ao requerimento de nova perícia, ressalto que o laudo produzido nos autos está suficientemente esclarecedor, não incidindo a hipótese do art. 480 do CPC.

Além do mais, uma nova perícia geraria mais ônus aos cofres públicos, de modo que somente deve ser deferida em casos absolutamente necessários, o que não se configura in casu.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por fim, é certo que o perito médico nomeado em juízo possui cadastro pericial perante o E.

TJDFT e possui como especialidade a perícia médica do trabalho, o que atende claramente aos requisitos que se exigem para a produção de perícia a fim de apurar a existência de nexo causal acidentário e o grau da inaptidão laboral, se houver, em lides que envolvem pretensão jurídica de obter benefício de previdência social.

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 170292166 e indefiro a prova requerida.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/09/2023 15:07

Recebidos os autos
06/09/2023 15:07

Indeferido o pedido de ALESSANDRA LOPES MOREIRA - CPF: *50.***.*95-03 (AUTOR)
30/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0725801-88.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA LOPES MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a autora acerca das respostas aos quesitos suplementares apresentadas pela perita judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2023 19:48

Recebidos os autos
08/08/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:06

Recebidos os autos
28/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 12:25

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 14:37

Recebidos os autos
05/06/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
04/06/2023 17:59

Juntada de Petição de laudo
14/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES MOREIRA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 13:35

Juntada de intimação
19/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 16:59

Recebidos os autos
15/12/2022 16:59

Nomeado perito
15/12/2022 16:59

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 02:42

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:39

Recebidos os autos
07/12/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 07:27

Publicado Despacho em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:41

Recebidos os autos
10/11/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:12

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2022 16:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/11/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715449-62.2022.8.07.0018

Edvan de Sousa Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0708005-41.2023.8.07.0018

Maria Aparecida Reis Galvao

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0728508-89.2023.8.07.0016

Alessandro de Lima Neias

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Robson Caetano de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0721610-97.2022.8.07.0015

Iege de Matos Coutrin

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Liziane Alves Dotto Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2022 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0701852-94.2020.8.07.0018

Damiao Ornilo de Medeiros

Distrito Federal

Advogado: Juliana Almeida Barroso Moreti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2020 18:35

Exibir Processo