22/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:20

Recebidos os autos
08/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0702073-91.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLEOMAR LIMA MOURA DESPACHO

VISTOS.

Ante o disposto na certidão de Id. 239171092, intime-se a defesa técnica para apresentação das contrarrazões recursais, pelo prazo improrrogável de 8 dias, uma vez que o fato de ter requerido a apresentação das razões recursais em Segunda Instância não a exime da apresentação das contrarrazões ao recurso do Ministério Público em Primeira Instancia.

Intime-se.

Cumpra-se.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
24/06/2025 15:26

Recebidos os autos
24/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 07:22

Recebidos os autos
31/05/2025 07:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 21/02/2025.
22/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 10:21

Expedição de Carta.
13/02/2025 10:32

Recebidos os autos
13/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/02/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:40

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:28

Recebidos os autos
07/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 12:36

Desentranhado o documento
10/11/2024 12:43

Recebidos os autos
10/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/11/2024 13:32

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:46

Recebidos os autos
07/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 13:31

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:04

Recebidos os autos
15/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:50

Recebidos os autos
11/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:34

Recebidos os autos
08/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:34

Recebidos os autos
07/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/08/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
05/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:21

Recebidos os autos
17/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
13/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 11:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
16/05/2024 17:22

Expedição de Ata.
13/05/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 15:33

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:28

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:24

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:12

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 11:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
30/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:47

Recebidos os autos
23/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/11/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 17:55

Expedição de Mandado.
17/10/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:51

Recebidos os autos
11/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
20/01/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:31

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:38

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
26/11/2021 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:58

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 10:04

Juntada de Certidão
06/09/2021 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:10

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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