12/03/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:30

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707888-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILSON CALAZANS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222385648).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX conforme dados do ID 216381199, da seguinte forma: a) R$ 46.652,91 (quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 26.658,80 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/01/2025 20:50

Recebidos os autos
10/01/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2025 13:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:40

Recebidos os autos
25/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 23:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:01

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 17:16

Desentranhado o documento
29/10/2024 13:42

Expedição de Ofício.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
05/09/2024 16:56

Recebidos os autos
05/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2024 16:56

Outras decisões
30/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:39

Recebidos os autos
05/08/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 11:19

Recebidos os autos
12/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:16

Juntada de Informações prestadas
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707888-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILSON CALAZANS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 23:01:11.

FABIANO VIEIRA DUARTE Servidor Geral
26/06/2024 23:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:56

Recebidos os autos
12/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
16/04/2024 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:27

Recebidos os autos
16/04/2024 16:27

Outras decisões
15/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2024 14:09

Transitado em Julgado em 15/04/2024
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707888-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON CALAZANS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 21:39:48.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
01/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:36

Publicado Intimação em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 20:32

Recebidos os autos
23/02/2024 20:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
30/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
05/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:34

Juntada de Petição de alegações finais
12/09/2023 00:37

Publicado Ata em 12/09/2023.
11/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707888-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON CALAZANS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATA Segue em anexo ata de audiência de Instrução e Julgamento realizada em 6 de setembro de 2023.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 17:02:28.
06/09/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 15:40, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/09/2023 17:31

Juntada de gravação de audiência
06/09/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:40, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/09/2023 17:44

Juntada de intimação
16/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:40

Recebidos os autos
14/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707888-93.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON CALAZANS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se concorda que a audiência seja realizada por meio de Videoconferência no sistema Microsoft Teams.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:01

Recebidos os autos
08/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:26

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 16:00, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:44

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 16:00, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/07/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:05

Expedição de Mandado.
04/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 12:52

Recebidos os autos
30/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 20:05

Expedição de Mandado.
19/06/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:49

Recebidos os autos
15/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:13

Recebidos os autos
09/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:29

Recebidos os autos
24/05/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:58

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 19/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:49

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:52

Recebidos os autos
13/03/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:01

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:24

Recebidos os autos
13/12/2022 13:24

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 07:39

Juntada de Certidão
28/11/2022 21:13

Juntada de Petição de laudo
28/10/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:57

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:50

Recebidos os autos
28/10/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 25/10/2022 23:59:59.
02/09/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:20

Juntada de intimação
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de WILSON CALAZANS em 26/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 10:25

Recebidos os autos
01/07/2022 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2022 10:25

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2022 22:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:58

Recebidos os autos
27/05/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2022 00:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:18

Recebidos os autos
06/05/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 22:12

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Evidence Moveis Planejados LTDA

Advogado: Alessandra Souza de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 22:45

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