TJDFT - 0724378-36.2025.8.07.0000

  17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL             De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 2 de outubro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).           O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.            O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.                          Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ).    Processo 0706351-25.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R.

O.

C.G.

M.

M.

G.

Advogado(s) - Polo Ativo   ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-AANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-AEVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-AMARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF67158-ADIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-AFRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo G.

M.

M.

G.R.

O.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo   MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF67158-ADIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-AFRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-AANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-AANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-AEVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Diaulas Costa RibeiroClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO    Processo 0727259-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582)Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTBVIVALDO VIEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo   RAFAEL BERNARDES LUCCA - RJ168212BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-ACLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF49109 Polo Passivo DATA POVO INSTITUTO DE PESQUISAS MARKETING E CONSULTORIA LTDALAECIO DA COSTA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo     Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0716888-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779)Revisão (5788) Polo Ativo A.

B.

M.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo   THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Polo Passivo A.

D.

S.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo   IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0715772-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A.

D.

S.

C.

Advogado(s) - Polo Ativo   MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo A.

B.

M.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo   THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem      Processo 0710478-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo Ô.

R.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo   GRAZIELE FERREIRA DA SILVA - DF73357GLEIDSON BOMFIM DA CRUZ - DF27966-A Polo Passivo D.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA    Processo 0717819-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transferência para reserva (10355)Anulação (10423) Polo Ativo P.

C.

M.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo   LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo D.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER    Processo 0708732-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698)Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO DE FRANCA NASCIMENTO PONTESANA CAROLINA COUTO FRANCA DE PONTES Advogado(s) - Polo Ativo   NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-APAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-AJAIRO PEREIRA SALES - DF79430 Polo Passivo ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDAWAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI    Processo 0737016-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo   LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVESOLIMPIO AFONSO ALVESMARIA DE FATIMA TOMAZ ALVESSALOMAO TAUMATURGO MARQUES Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de BrasíliaClasse Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)       Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA    Processo 0722560-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GUSTAVO PINTO SILVAK2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELIKAUA MOURA CALCADOJONAS MARIANO FELIXGUSTAVO PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-ACHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA    Processo 0717869-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439)Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo IRACY FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo   VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-AVITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA    Processo 0702409-51.2024.8.07.0015 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608)Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo THAUANNY VANESSA DOS SANTOS VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo   ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A Polo Passivo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo   ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS    Processo 0715646-10.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805)Viagem ao Exterior (9978) Polo Ativo R.

J.

C.

O.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo J.

M.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo   JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-AAMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER    Processo 0711975-49.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DFRIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo   ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados   Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

José Firmo Reis SoubClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)       Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL    Processo 0717088-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-AFRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-AVICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-AMARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-AFABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiros interessados   Relator

Número do processo: 0724378-36.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

D E S P A C H O Verifico que, na segunda página da petição inicial do presente agravo de instrumento, há menção genérica à pretensão de "concessão de medida cautelar".

Contudo, o pedido não foi reiterado no rol de requerimentos finais, tampouco há, nas razões recursais, qualquer fundamentação específica quanto à existência dos requisitos legais para a antecipação da tutela recursal ou concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.019, I, do CPC.

Diante disso, deixo de apreciar o pedido liminar.

Intime-se a parte agravada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Publique-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator