08/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de GUILHERME KAINA ALVES DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:47

Recebidos os autos
16/07/2025 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
03/07/2025 19:46

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2025 19:27

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700496-85.2025.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME KAINA ALVES DE SOUSA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré em face da sentença de ID 234348845.

Nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil, aponta o embargante a existência de omissão no julgado referido. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Destaco que é entendimento pacífico no STJ de que "o órgão julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos, quando por outros motivos apresente razões satisfatórias para solucionar a lide" (EDcl no AgInt no Ag em REsp n. 1626176/SP).

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não apresenta os vícios apontados, pois foi suficientemente clara ao entender pela responsabilidade da ré em indenizar o autor pelos prejuízos sofridos.

O que a embargante busca, na verdade, é a reanálise dos fundamentos de defesa e de provas produzidas de modo a alterar o teor do julgamento, o que não é possível pela via recursal dos embargos de declaração.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 16 de junho de 2025, 12:59:56.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:44

Recebidos os autos
16/06/2025 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/05/2025 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:05

Recebidos os autos
22/05/2025 16:05

Outras decisões
22/05/2025 03:16

Decorrido prazo de GUILHERME KAINA ALVES DE SOUSA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/05/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:04

Recebidos os autos
05/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/04/2025 09:33

Decorrido prazo de GUILHERME KAINA ALVES DE SOUSA - CPF: *53.***.*86-84 (AUTOR), UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (REU) em #Não preenchido#.
27/03/2025 09:41

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
19/03/2025 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2025 09:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/03/2025 02:28

Recebidos os autos
18/03/2025 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:56

Recebidos os autos
13/02/2025 18:56

Outras decisões
06/02/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/02/2025 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2025 03:11

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:44

Desapensado do processo #Oculto#
23/01/2025 21:35

Recebidos os autos
23/01/2025 21:35

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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