03/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:25

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:45

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/09/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 16:17

Recebidos os autos
01/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/08/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/08/2025 19:55

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:45

Recebidos os autos
21/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:45

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701892-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PAULO RICARDO PORTO DA ROCHA DESPACHO Em atenção à manifestação do Ministério Público (ID 242950826), intime-se a Defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa a respeito do descumprimento parcial, pelo beneficiário, das condições estipuladas no Acordo de Não Persecução Penal, devendo, ser for o caso, apresentar proposta de quitação das parcelas pendentes, em no máximo 4 meses, sob pena de revogação do pacto. Águas Claras/DF, 21 de julho de 2025.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:36

Recebidos os autos
21/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:49

Recebidos os autos
11/12/2024 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
14/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:18

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/09/2024 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:48

Recebidos os autos
26/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
26/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:01

Recebidos os autos
30/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:35

Recebidos os autos
17/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:35

em cooperação judiciária
17/04/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:27

Recebidos os autos
12/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/04/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 07:30

Expedição de Mandado.
20/03/2024 20:13

Recebidos os autos
20/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:38

Recebidos os autos
06/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/02/2024 13:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
02/02/2024 16:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/02/2024 10:46

Expedição de Alvará de Soltura .
31/01/2024 17:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/01/2024 17:45

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/01/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 10:22

Juntada de gravação de audiência
31/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 21:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/01/2024 10:35

Juntada de laudo
30/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 20:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/01/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/01/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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