17/07/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:27

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:22

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste juízo e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51,III, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
04/07/2025 11:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/07/2025 11:11

Recebidos os autos
04/07/2025 11:11

Extinto o processo por incompetência territorial
04/07/2025 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DOUGLAS COSTA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715005-57.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS COSTA DA SILVA REU: ARTHUR VIANA RODRIGUES NAJAR DESPACHO A petição inicial é endereçada a um dos juizados especiais cíveis da circunscrição judiciária de Águas Claras.

Os domicílios da parte autora e da parte requerida são de regiões distintas desta circunscrição judiciária.

Dispõe o art. 4º, da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- o domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Assim sendo, determino a intimação da parte autora a dizer se deseja a redistribuição dos autos a um dos juizados especiais cíveis da circunscrição judiciária de Águas Claras, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, em razão da incompetência territorial deste Juízo.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
24/06/2025 10:38

Recebidos os autos
24/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/06/2025 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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