22/07/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
18/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710278-98.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: EMILLY CRISTINA FELIX CARVALHO SENTENÇA Vistos etc EMILLY CRISTINA FELIX CARVALHO, parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 235093900), cujo cumprimento se deu integralmente, como provam os documentos acostados aos autos.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de EMILLY CRISTINA FELIX CARVALHO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/06/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 12:58

Recebidos os autos
11/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/05/2025 17:46

Homologada a Transação Penal
08/05/2025 17:59

Juntada de ressalva
08/05/2025 17:57

Juntada de ressalva
07/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:05

Expedição de Ofício.
03/04/2025 17:57

Expedição de Ofício.
30/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
30/12/2024 19:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/11/2024 16:44

Recebidos os autos
28/11/2024 16:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/11/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
13/11/2024 18:46

Outras decisões
12/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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