01/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MAYARA JULIANA SILVA MARTINS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:30

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição de certidão
19/07/2025 00:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré na obrigação de fazer para que suspenda e se abstenha de promover a reprodução, disponibilização e comercialização de qualquer maneira, por qualquer meio eletrônico ou físico, dos cursos online, materiais em PDF e outros, de titularidade da autora, via aplicativo deWhatsApp, ou por qualquer outro meio ou plataformas de sua responsabilidade, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada venda ilegal realizada.

Em face da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de 40% das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, observando a gratuidade de justiça concedida.

Cabe ao autor arcar com o percentual remanescente de 60% dos referidos encargos.
27/06/2025 18:59

Recebidos os autos
27/06/2025 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/04/2025 02:59

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MAYARA JULIANA SILVA MARTINS em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 18:26

Recebidos os autos
08/04/2025 18:26

Outras decisões
07/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:17

Recebidos os autos
12/03/2025 19:17

Concedida a gratuidade da justiça a MAYARA JULIANA SILVA MARTINS - CPF: *90.***.*51-57 (REU).
12/03/2025 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/03/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:58

Recebidos os autos
14/02/2025 16:58

Outras decisões
12/02/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:04

Juntada de Petição de réplica
07/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:16

Juntada de Certidão
20/12/2024 23:04

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:34

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 13/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:42

Recebidos os autos
09/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2024 20:01

Recebidos os autos
03/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:01

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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