07/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:14

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão
16/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:27

Recebidos os autos
14/07/2025 13:27

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/07/2025 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 19:38

Recebidos os autos
10/07/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
10/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e DECLARO a inexistência do débito de R$ 8.170,00 decorrente da multa rescisória do contrato de telefonia firmado entre as partes em 2018.

CONDENO a ré a restituir o valor pago, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora da citação.

A correção monetária deverá ser calculada pelo INPC e os juros de mora incidentes no percentual de 1%.

A partir da vigência daLei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo índice IPCA, ao passo que os juros de mora pela taxa SELIC, aplicando-se no período de coincidência de ambos os encargos apenas a taxa SELIC integral, a qualjá engloba os juros de mora e a correção monetária.

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
30/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 19:02

Recebidos os autos
27/06/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:24

Recebidos os autos
07/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:28

Juntada de Petição de memoriais
26/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 15:40

Recebidos os autos
21/03/2025 15:40

Outras decisões
18/03/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2025 19:57

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:00

Recebidos os autos
05/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:59

Outras decisões
29/11/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 15:22

Recebidos os autos
28/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:57

Recebidos os autos
18/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:55

Recebidos os autos
30/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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