21/08/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 11:17

Recebidos os autos
06/08/2025 11:17

Homologada a Transação
05/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 17:36

Juntada de Petição de acordo
28/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:20

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0751854-98.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KHALIL OLIVEIRA PORTUGAL REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
04/07/2025 14:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/07/2025 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 15:11

Recebidos os autos
01/07/2025 15:11

Homologada a Transação
01/07/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:47

Juntada de Petição de acordo
13/06/2025 17:56

Recebidos os autos
13/06/2025 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2025 03:12

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:00

Recebidos os autos
11/06/2025 13:00

Outras decisões
11/06/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:26

Recebidos os autos
29/05/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:12

Juntada de Petição de intimação
29/05/2025 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2025 18:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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