01/09/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:37

Decorrido prazo de AURISTELA DE SIQUEIRA VASCONCELOS em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade postulada.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por AURISTELA DE SIQUEIRA VASCONCELOS em desfavor de BRB BANCO DE BRASILIA SA, na qual a parte autora postula em sede de tutela de urgência: “I Determinar que o requerido forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) – nos termos arbitrados no processo n. 0715019-21.2023.8.07.0004, ou outro valor que o Douto Juízo entenda justo e eficaz, os seguintes documentos: I.1 – Cópia integral das Cédulas de Crédito Bancário (CCB) n. *02.***.*22-96 e as por ela renegociadas, a saber: *01.***.*53-27, 0096536098, 0097665185, 0101320345 e 0101397259.

I.2 – Cópia integral da Cédula de Crédito Bancário (CCB) n. 2024527161, bem como todas as anteriores que foram por ela liquidadas.

I.3 – Planilhas detalhadas da evolução da dívida de todas as operações de crédito vinculadas a essas CCBs, com discriminação de juros, encargos, amortizações e o saldo devedor principal.

I.4 – Históricos de débitos e créditos na conta-corrente da requerente re-lacionados aos contratos questionados.” É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, a concessão da tutela de urgência pressupõe: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC.

Cogitam-se de expressões redacionais amplamente consagradas nas expressões latinas: fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora apesar relevantes, não justificam o deferimento da liminar vindicada, uma vez que não vislumbro a urgência da pretensão no que toca ao pedido de exibição dos documentos/dados perseguidos, bem como prejuízo de se aguardar até que seja instaurado o contraditório e a questão analisada de forma aprofundada.

Ademais, tais documentos/dados ou poderão ser juntados pela parte ré quando da oferta da contestação, ou por determinação deste Juízo quando do saneamento/julgamento do feito.

Por essas razões, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Promovo a citação do réu para apresentar resposta em 15 dias.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público.
21/07/2025 13:41

Recebidos os autos
21/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:41

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
18/07/2025 18:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/07/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2025 19:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:46

Recebidos os autos
07/07/2025 19:46

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 17:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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