TJDFT - 0704827-16.2025.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 03:32
Decorrido prazo de MAGNO TERTULIANO DA COSTA PINTO em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:32
Decorrido prazo de ANA TERTULIANO DA COSTA PINTO em 19/08/2025 23:59.
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28/07/2025 03:08
Publicado Sentença em 28/07/2025.
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26/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 12:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/07/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 18:38
Recebidos os autos
-
24/07/2025 18:38
Extinto o processo por desistência
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05/07/2025 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 18:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/07/2025 18:29
Recebidos os autos
-
04/07/2025 18:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/07/2025 18:08
Recebidos os autos
-
04/07/2025 18:08
Outras decisões
-
04/07/2025 14:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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04/07/2025 08:07
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 11:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/06/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 18:15
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 17:11
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 03:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 23/06/2025 23:59.
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17/06/2025 03:14
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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17/06/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704827-16.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA TERTULIANO DA COSTA PINTO REQUERIDO: MAGNO TERTULIANO DA COSTA PINTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Considerando-se o Parecer do Ministério Público, ID 239419710, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 _ Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 2 (dois) dias já computada a dobra legal. 3 _ Com a manifestação ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
14/06/2025 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 17:42
Recebidos os autos
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13/06/2025 17:42
Outras decisões
-
13/06/2025 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/06/2025 11:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/06/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 16:35
Juntada de Certidão
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12/06/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 03:22
Decorrido prazo de DISSAM em 11/06/2025 23:59.
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06/06/2025 16:25
Recebidos os autos
-
06/06/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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05/06/2025 20:46
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 03:04
Publicado Decisão em 26/05/2025.
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24/05/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 14:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2025 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 03:19
Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 18:22
Recebidos os autos
-
21/05/2025 18:22
Outras decisões
-
20/05/2025 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/05/2025 14:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 02:58
Publicado Decisão em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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07/05/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 16:59
Recebidos os autos
-
07/05/2025 16:59
Outras decisões
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06/05/2025 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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06/05/2025 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/05/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 17:36
Recebidos os autos
-
05/05/2025 17:36
Concedida a gratuidade da justiça a ANA TERTULIANO DA COSTA PINTO - CPF: *53.***.*21-68 (REQUERENTE).
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05/05/2025 15:16
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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05/05/2025 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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05/05/2025 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/05/2025 11:37
Recebidos os autos
-
05/05/2025 11:37
Declarada incompetência
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02/05/2025 20:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara da Fazenda Pública do DF
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02/05/2025 19:53
Recebidos os autos
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02/05/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 19:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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02/05/2025 19:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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02/05/2025 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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