11/09/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:52

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:37

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:22

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:10

Expedição de Ofício.
10/09/2025 12:25

Transitado em Julgado em 08/09/2025
10/09/2025 12:23

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/09/2025 12:05

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
10/09/2025 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 18:47

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:45

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:43

Juntada de Alvará de soltura
08/09/2025 18:42

Juntada de Alvará de soltura
08/09/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/09/2025 16:59

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 16:01

Juntada de Ofício
12/08/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:29

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:28

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:25

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:16

Expedição de Ofício.
07/08/2025 10:12

Expedição de Ofício.
07/08/2025 10:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:22

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/07/2025 17:44

Recebidos os autos
16/07/2025 17:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
16/07/2025 03:12

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:49

Recebidos os autos
14/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/07/2025 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:55

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 17:17

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 00:00

Intimação

Notifiquem-se os acusados para oferecerem resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55,“caput”, da Lei n. 11.343/06.

Caso conste advogado anteriormente constituído pelo acusado, intime-se o patrono, por publicação oficial, para oferecimento da resposta preliminar, independentemente do retorno do mandado de notificação.

No tocante ao crime de associação para o tráfico (art. 35,caput, da Lei nº 11.343/06), supostamente praticado pelos denunciados, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial (ID n. 240229330), por ausência de justa causa para o exercício da ação penal, salientando que “não se encontram nos autos evidências que comprovem dilação, divisão de tarefas e a permanência da associação para o tráfico no tempo, inexistindo elementos mínimos e necessários para oferecer denúncia”.

Dessa forma, acolho a manifestação ministerial de ID n. 240229330 edetermino oARQUIVAMENTOem relação ao delito previsto noartigo 35,caput, da Lei n.º 11.343/2006, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvando-se as disposições constantes no artigo 18 do mesmo diploma legal.
24/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:39

Expedição de Ofício.
24/06/2025 19:36

Expedição de Mandado.
24/06/2025 19:35

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:36

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:08

Recebidos os autos
24/06/2025 15:08

Determinado o Arquivamento
23/06/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
23/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:16

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2025 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
22/06/2025 21:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/06/2025 11:44

Juntada de mandado de prisão
19/06/2025 15:55

Juntada de mandado de prisão
18/06/2025 15:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/06/2025 15:49

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/06/2025 15:47

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/06/2025 15:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/06/2025 15:47

Homologada a Prisão em Flagrante
18/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:55

Juntada de gravação de audiência
18/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/06/2025 12:17

Juntada de laudo
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 09:02

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/06/2025 09:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/06/2025 23:26

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 20:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/06/2025 19:50

Expedição de Notificação.
16/06/2025 19:50

Expedição de Notificação.
16/06/2025 19:50

Expedição de Notificação.
16/06/2025 19:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:50

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
16/06/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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