05/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 21:15

Recebidos os autos
18/08/2025 21:15

Indeferida a petição inicial
30/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0756027-68.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JANAINA FREITAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Em relação à procuração ID 239124832 o nome do autor escrito no documento apresenta-se como mero sinal gráfico digitalizado (assinatura digitalizada), aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, de modo que necessário juntar procuração com assinatura digital válida ou firma física. - Juntar o auto de infração objeto do pedido; - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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