15/09/2025 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/09/2025 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 15/09/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
14/09/2025 02:24

Recebidos os autos
14/09/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
08/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:57

Recebidos os autos
01/09/2025 14:57

Outras decisões
29/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/08/2025 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
21/08/2025 15:11

Recebidos os autos
21/08/2025 15:11

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/08/2025 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710331-45.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO REU: SABRINA DO VALE VASCONCELOS SODRE D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme se divisa da procuração de ID244283125, o documento não se encontra assinado de forma pessoal ou mesmo por certificação eletrônica.

Isso porque a assinatura digital disponibilizada pela plataforma GOV.BR não possui certificado digital ICP-Brasil e, portanto, não é válida para processos judiciais (artigo 2º, p. único, inciso I, da Lei n. 14.063/2020).

Assim, concedo ao autor o prazo de 15 dias para que promova a regularização de suas representações sob pena de extinção do feito.

De outro lado, considerando que o pedido haverá de ser certo e determinando, decorrendo logicamente da causa de pedir, intime-se a parte autora para que esclareça objetivamente e dentro de sua inicial, cada um dos valores que pretende a condenação da parte requerida, visto que seus pedidos se encontram amplamente genéricos.

Por fim, a observância da regularidade da digitalização das peças processuais cabe aos respectivos signatários.

Assim, deverá o autor regularizar a digitalização de seus documentos ilegíveis, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra com a consequente preclusão.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
01/08/2025 15:08

Recebidos os autos
01/08/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/07/2025 17:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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