09/09/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:16

Transitado em Julgado em 18/08/2025
18/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:40

Recebidos os autos
28/07/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:40

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2025 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2025 03:14

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0755957-51.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO AMPARO ALVES DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Indicar no item "dos pedidos" o número do auto de infração; - Juntar cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que pretende declarar nulo ***ou comprovação da recusa ao fornecimento pelo órgão competente; - Demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito; - Manifestar-se sobre a incompatibilidade do pedido de produção de prova técnica pericial e o procedimento dos juizados.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
30/06/2025 18:01

Recebidos os autos
30/06/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2025 09:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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