18/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA APRECIADA NO ACÓRDÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Não se verifica a alegada omissão e contradição no acórdão recorrido que negou provimento ao recurso de apelação, ficando evidenciado que o interesse do embargante é discutir novamente a questão já decidida nos autos. 2.

A oposição de embargos de declaração está restrita às hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não apresentando o acórdão embargado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não devem ser admitidos os embargos declaratórios. 3.

Embargos de declaração rejeitados.
12/09/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2025 17:04

Recebidos os autos
05/08/2025 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
05/08/2025 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:28

Recebidos os autos
21/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA
18/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:25

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2025 18:26

Recebidos os autos
14/02/2025 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/02/2025 21:43

Recebidos os autos
13/02/2025 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
12/02/2025 08:47

Recebidos os autos
12/02/2025 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/02/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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