28/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAGA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
09/07/2025 18:15

Recebidos os autos
09/07/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:31

Recebidos os autos
04/07/2025 15:31

Outras decisões
02/07/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704393-54.2025.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA BRAGA EXECUTADO: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de conversão do cumprimento de sentença de obrigação de fazer / não fazer em perdas e danos (quantia certa).

Recebo a inicial para iniciar cumprimento de sentença pelo valor atribuído pelo credor às perdas e danos.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na petição que converteu a obrigação de fazer / não fazer em perdas e danos - ID. 238523763 -, qual seja, R$ 1.000,00.

Ante o exposto: A) Intime-se novamente o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC para impugnação à conversão da obrigação em perdas e danos.

B) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

C) Ressalte-se que, findo o prazo para impugnação, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

D) Observe-se ainda que a conversão em perdas e danos não exclui a exigibilidade das penalidades eventualmente aplicadas, na forma do artigo 536, §§ 1º e 3º, do CPC, salvo se já incluído expressamente no valor da conversão pela parte.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/06/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 15:29

Recebidos os autos
24/06/2025 15:29

Recebida a emenda à inicial
06/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 16:54

Recebidos os autos
15/04/2025 16:54

Outras decisões
15/04/2025 16:54

Recebida a emenda à inicial
07/04/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2025 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 15:45

Recebidos os autos
01/04/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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