29/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:04

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ELAINE GOMES RODRIGUES SUZANO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/08/2025 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2025 14:03

Recebidos os autos
15/08/2025 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:37

Decorrido prazo de ELAINE GOMES RODRIGUES SUZANO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713858-54.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELAINE GOMES RODRIGUES SUZANO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:34

Recebidos os autos
30/06/2025 14:34

Outras decisões
27/06/2025 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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