29/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:36

Decorrido prazo de IVONE CAMPOS DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:36

Decorrido prazo de EDYLSON MARTINS DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/08/2025 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2025 14:07

Recebidos os autos
15/08/2025 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:37

Decorrido prazo de IVONE CAMPOS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:37

Decorrido prazo de EDYLSON MARTINS DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713940-85.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDYLSON MARTINS DE OLIVEIRA, IVONE CAMPOS DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Inicialmente, retifique-se a autuação, retirando a tramitação pelo Juízo 100% Digital, implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021, pois não atendidas as normas da referida Portaria.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:19

Recebidos os autos
30/06/2025 14:18

Outras decisões
30/06/2025 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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