23/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/07/2025 18:28

Recebidos os autos
23/07/2025 18:28

Homologada a Transação
23/07/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
23/07/2025 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2025 02:22

Recebidos os autos
22/07/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708481-38.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDEMIR ALVES DE SOUSA REQUERIDO: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Preambularmente, registro que a parte autora marcou a opção “NÃO” para a existência de pedido liminar/tutela no sistema PJE, o que dificultou a análise rápida do seu pleito nessa condição.

Com efeito, os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque ela não comprovou a existência de registro negativo de seu nome junto ao serasa, porquanto os “prints” que colacionou no bojo da inicial registram tão somente a existência de dívidas lançadas/contas atrasadas no seu nome, relativa ao programa "SERASA LIMPA NOME", que é uma forma de facilitar a negociação “on line” entre as empresas parceiras e o consumidor, o qual é acessado após a realização de um cadastro pelo consumidor e mediante uso de CPF e senha dele, e portanto fica indisponível para o público em geral, de modo que não evidenciada a probabilidade do direito.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se a parte ré e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
30/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:06

Recebidos os autos
30/06/2025 15:06

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/06/2025 10:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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