15/08/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:07

Recebidos os autos
13/08/2025 19:07

Indeferido o pedido de HENRIQUE SOUZA ESSER - CPF: *01.***.*92-54 (EXEQUENTE)
13/08/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
07/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:04

Recebidos os autos
06/08/2025 16:04

Indeferido o pedido de HENRIQUE SOUZA ESSER - CPF: *01.***.*92-54 (EXEQUENTE)
05/08/2025 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2025 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:44

Recebidos os autos
22/07/2025 16:44

Outras decisões
22/07/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:59

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702501-22.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE SOUZA ESSER EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$ 5.053,63 (cinco mil cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523,CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo SEM ter sido realizado o pagamento voluntário, o débito será acrescido de MULTA de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC) e que efetuado o PAGAMENTO PARCIAL, no prazo legal do pagamento voluntário, a MULTA incidirá sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Realizado o pagamento, expeça-se alvará judicial de pagamento eletrônico em favor da parte credora, nos termos da Portaria Conjunta 48/2021. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
01/07/2025 15:22

Recebidos os autos
01/07/2025 15:22

Outras decisões
30/06/2025 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/06/2025 22:16

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:35

Recebidos os autos
30/06/2025 19:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
30/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/06/2025 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 13:42

Recebidos os autos
30/06/2025 13:42

Outras decisões
30/06/2025 06:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702501-22.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HENRIQUE SOUZA ESSER REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO De ordem, intime-se a ré da obrigação de fazer imposta: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a requerida na obrigação de se abster de exigir laudos médicos/formulários como condição para autorizar o tratamento de FONOAUDIOLOGIA TEA, PSICOLOGIA TEA/TGD e TERAPIA OCUPACIONAL da filha do autor em intervalos inferiores a 1 (um) ano, salvo recomendação médica em sentido contrário, tendo em vista a concessão parcial da tutela antecipada.

Fixo multa no valor de R$300,00 (trezentos reais) por cada descumprimento devidamente comprovado, até o limite de R$3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de eventual majoração;".

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 13:01:32.

TOBIAS ASTONI SENA Servidor Geral
23/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:01

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 03:21

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA ESSER em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 18:10

Recebidos os autos
29/05/2025 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/05/2025 14:25

Recebidos os autos
09/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/05/2025 03:33

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA ESSER em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
23/04/2025 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:17

Recebidos os autos
22/04/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA ESSER em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:27

Recebidos os autos
20/03/2025 10:27

Indeferido o pedido de HENRIQUE SOUZA ESSER - CPF: *01.***.*92-54 (REQUERENTE)
18/03/2025 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/03/2025 19:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:36

Recebidos os autos
18/03/2025 17:36

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:44

Recebidos os autos
17/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
17/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:28

Recebidos os autos
28/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:28

Outras decisões
27/02/2025 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/02/2025 18:02

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 13:49

Recebidos os autos
27/02/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
27/02/2025 08:49

Juntada de Petição de intimação
27/02/2025 08:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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