08/07/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:40

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 03:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724912-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: JOAO VITOR DE CESARO MOURA SENTENÇA Trata-se de ação monitória, proposta pelo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB em desfavor de JOÃO VITOR DE CESARO MOURA, partes qualificadas nos autos.

Antes mesmo do decurso do prazo para o oferecimento de resposta, a parte autora veio aos autos (ID 240023200), para noticiar a realização de acordo extrajudicial com a contraparte. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Não há falar em comparecimento espontâneo ao processo, a viabilizar a homologação da avença, porquanto o requerido (que não disporia de capacidade postulatória) sequer veio a constituir patrocínio advocatício nos autos.

A realização de acordo extrajudicial entre as partes evidencia, na espécie, a perda superveniente do interesse de agir, posto que a providência judicialmente vindicada (bem jurídico) restou alcançada independentemente de qualquer atuação jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios, ressalvada eventual disposição diversa no acordo celebrado extrajudicialmente.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
18/06/2025 19:01

Recebidos os autos
18/06/2025 19:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/06/2025 17:43

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/06/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 21:42

Juntada de Certidão
01/06/2025 04:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/05/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 18:15

Recebidos os autos
14/05/2025 18:15

Outras decisões
14/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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