31/07/2025 00:20

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 00:19

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:25

Recebidos os autos
11/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707217-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIA MARIA SILVA BORGES, ANDRE LUIZ ARRUDA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, intime-se o CLAUDIA MARIA SILVA BORGES(*82.***.*30-00); ANDRE LUIZ ARRUDA SILVA(*20.***.*26-09), por meio de seu advogado para apresentar Alegações Finais, na forma de memorial, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Julho de 2025 12:50:25.

CRISTIANE PASSERO SILVA ARAUJO FERREIRA Diretor de Secretaria
01/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
26/06/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:22

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:17

Expedição de Mandado.
30/05/2025 21:07

Juntada de Certidão
30/05/2025 20:48

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
29/05/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/05/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:10

Deferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo.
29/05/2025 18:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo e Sob sigilo
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
25/05/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:51

Recebidos os autos
29/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:35

Expedição de Mandado.
25/04/2025 19:29

Expedição de Mandado.
25/04/2025 19:18

Expedição de Mandado.
25/04/2025 19:10

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:04

Recebidos os autos
25/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/04/2025 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/04/2025 16:24

Recebidos os autos
23/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 17:40

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:38

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:19

Recebidos os autos
20/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/03/2025 17:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 20:36

Recebidos os autos
04/02/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/02/2025 10:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
01/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 15:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:27

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
28/01/2025 16:02

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 28/01/2025 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/01/2025 17:45

Juntada de intimação
02/01/2025 17:40

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
23/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/09/2024 21:32

Recebidos os autos
10/09/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:22

Recebidos os autos
15/08/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:19

Recebidos os autos
29/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
20/07/2024 23:22

Transitado em Julgado em 12/07/2024
12/07/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 20:19

Recebidos os autos
05/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
03/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
07/08/2023 14:04

Apensado ao processo #Oculto#
03/08/2023 22:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/08/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:50

Transitado em Julgado em 02/08/2023
02/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 13:12

Recebidos os autos
02/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:12

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
01/08/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:42

Recebidos os autos
29/05/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/05/2023 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 18:02

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:50

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:48

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
15/03/2023 16:50

Recebidos os autos
15/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/03/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 17:59

Recebidos os autos
09/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
08/02/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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