01/09/2025 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/08/2025 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual
13/08/2025 14:05

Desentranhado o documento
07/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestações
22/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:17

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:35

Expedição de Mandado.
11/07/2025 18:32

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:12

Recebidos os autos
10/07/2025 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2025 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
09/07/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 16:27

Desentranhado o documento
09/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2025 17:25

Recebidos os autos
08/07/2025 17:25

Declarada incompetência
07/07/2025 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0726262-03.2025.8.07.0000 DECISÃO 1.

Cuida-se de mandado de segurança (id 73462939), com pedido liminar, impetrado contra ato omissivo atribuído ao Sr.

Secretário de Estado de Saúde, objetivando a nomeação no Concurso Público 04/2023, regido pelo Edital 01/2022, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do DF e executado pela FUNATEC, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Esclarece o impetrante que foi classificado na 780ª colocação, dentro do número de vagas previstas no certame, sendo o concurso homologado em 27/10/2023, conforme cronograma oficial (ids 73462948-73462949), contudo, até a presente data, não foi nomeado, mesmo estando dentro do número de vagas previsto no edital, configurando preterição e violação ao direito líquido e certo à nomeação. 2.

Embora o impetrante sustente a aprovação dentro do número de vagas, não logrou juntar o Edital de abertura do certame.

Além disso, o mandamus objetiva a nomeação em cargo público, ato que compete privativamente ao Governador do DF (LODF 100, XXVII).

Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para instruir os autos com o Edital 01/2022, bem como para inclusão do Sr.

Governador no polo passivo.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 3 de julho de 2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
04/07/2025 22:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2025 19:01

Recebidos os autos
03/07/2025 19:01

Outras Decisões
01/07/2025 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/07/2025 17:36

Recebidos os autos
01/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
01/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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