07/08/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:06

Transitado em Julgado em 18/07/2025
07/08/2025 17:05

Juntada de consulta renajud
23/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705719-34.2025.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: MARCELA SIMOES SEABRA LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes em epígrafe.

Após recebida a petição inicial, porém, antes de ter sido efetivada a citação, a parte autora requereu a extinção ou desistência da ação.

No caso dos autos, o acolhimento da extinção ou desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, § 4.º, do CPC/2015).

Ante o exposto, revogo a medida liminar e homologo a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

As custas já foram recolhidas com suficiência ou, por ausência de diligências, não há necessidade de cobrança de custas finais.

Sem custas a cobrar.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação, impossibilitando a aplicação do princípio da causalidade.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Não vislumbro a existência de interesse recursal em razão da ausência de cobrança de mais despesas da parte autora.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/07/2025 21:44

Recebidos os autos
18/07/2025 21:44

Extinto o processo por desistência
18/07/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:55

Recebidos os autos
16/06/2025 16:55

Concedida a Medida Liminar
16/06/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705719-34.2025.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: MARCELA SIMOES SEABRA LIMA DECISÃO Emende-se a inicial para juntar a guia e comprovante de pagamento das custas.

Prazo de 15 dias, sob pena de inépcia.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/06/2025 17:53

Recebidos os autos
13/06/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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