07/08/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 12:41

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SERVULO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709003-74.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERVULO PEREIRA DE ARAUJO NETO REQUERIDO: MARCIA VALERIA DAS NEVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Regularmente intimada, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo determinado.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, o não atendimento implica no seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do CPC.

Sentença assinada e registrada eletronicamente.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
21/07/2025 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/07/2025 15:18

Recebidos os autos
21/07/2025 15:18

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/07/2025 14:56

Decorrido prazo de SERVULO PEREIRA DE ARAUJO NETO - CPF: *06.***.*30-49 (REQUERENTE) em 17/07/2025.
18/07/2025 03:32

Decorrido prazo de SERVULO PEREIRA DE ARAUJO NETO em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709003-74.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERVULO PEREIRA DE ARAUJO NETO REQUERIDO: MARCIA VALERIA DAS NEVES DE OLIVEIRA DECISÃO 1 - Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas nem em honorários advocatícios em sede de primeira instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, sendo que certo que, no caso de recurso, a análise do pedido caberá ao relator ou relatora do recurso, conforme CPC e Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT.

Sendo assim, retire-se a marcação de gratuidade de justiça. 2 - Intime-se a parte autora para anexar aos autos nova procuração com assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/2006 ou, de forma mais simples e usual, com assinatura manual, de forma legível, não escaneada e que esteja em conformidade com a assinatura do documento oficial de identificação pessoal, contendo foto da parte.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
24/06/2025 15:26

Recebidos os autos
24/06/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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