TJDFT - 0775330-05.2024.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
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15/08/2025 20:13
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 16:20, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 - Processual.
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12/08/2025 13:54
Recebidos os autos
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12/08/2025 13:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 Préprocessual
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05/08/2025 15:27
Recebidos os autos
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05/08/2025 15:27
Outras decisões
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30/07/2025 03:30
Decorrido prazo de RECOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/07/2025 23:59.
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25/07/2025 16:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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08/07/2025 03:02
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0775330-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RECOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Considerando a certidão do oficial de justiça atestando a não localização da empresa executada em seu domicílio fiscal, não havendo notícia sobre a comunicação da mudança de endereço aos órgãos competentes, e não constar a sua baixa na Junta Comercial, resta caracterizada a presunção de sua dissolução irregular, pelo que DEFIRO o requerimento de redirecionamento da execução fiscal, com fulcro na Súmula 435 e nos Temas 630 e 981 do Superior Tribunal de Justiça.
Cite(m)-se a(s) pessoa(s) indicada(s) na petição de ID 223350463.
Caso ainda não citada, na mesma oportunidade cite-se a pessoa jurídica executada na(s) pessoa(s) acima mencionada(s).
Remetam-se os autos ao CEJUSC FISCAL para designação de audiência de conciliação.
Proceda a Secretaria da supracitada unidade à consulta de endereços cadastrados no PJe e expeça-se mandado de citação para aqueles eventualmente já diligenciados com sucesso.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
03/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
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03/07/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 10:42
Recebidos os autos
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02/07/2025 10:42
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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27/01/2025 07:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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27/01/2025 06:59
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/01/2025 06:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
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24/01/2025 10:00
Recebidos os autos
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24/01/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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22/01/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 17:05
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 14:40, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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06/01/2025 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/12/2024 10:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/12/2024 06:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/11/2024 15:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/11/2024 16:49
Recebidos os autos
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26/11/2024 16:49
Outras decisões
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25/11/2024 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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23/11/2024 12:45
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 18:30
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 13:25, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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08/11/2024 08:50
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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28/10/2024 06:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/10/2024 15:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/10/2024 09:59
Recebidos os autos
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14/10/2024 09:59
Outras decisões
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09/10/2024 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
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09/10/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 18:36
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 14:40, 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
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14/09/2024 04:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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12/09/2024 02:53
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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02/09/2024 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/09/2024 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2024 08:57
Recebidos os autos
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29/08/2024 08:57
Outras decisões
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27/08/2024 10:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/08/2024 10:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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27/08/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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