02/07/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Processo: 0738798-71.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EDIMAR TEMOTEO VIEIRA DECISÃO Vieram-me os autos conclusos, por força de juízo de retratação, em virtude de recurso em sentido estrito interposto pela Defesa de EDIMAR TEMOTEO VIEIRA contra a sentença de pronúncia.

O recurso foi recebido por este Juízo ao Id. 238875824.

A defesa apresentou as razões recursais ao Id. 239596401 e o Ministério Público apresentou as contrarrazões ao Id. 239886769. É o relatório.

DECIDO.

As partes apresentaram seus fundamentos.

Analisando-os e observando tudo o que já constava nos autos, atesta-se a inexistência de elementos capazes de alterar os motivos que levaram a conclusão exposta na decisão questionada.

Por isso, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se as partes.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Suspendo o julgamento em sessão plenária até a resolução do recurso, nos termos do art. 584, § 2º, do CPP. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
23/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 13:05

Recebidos os autos
23/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
17/06/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:41

Recebidos os autos
10/06/2025 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:04

Recebidos os autos
26/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:04

Proferida Sentença de Pronúncia
14/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
08/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/03/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:37

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 03:00

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:27

Expedição de Ofício.
15/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
11/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:36

Juntada de Alvará de soltura
10/02/2025 18:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 20:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 19:19

Recebidos os autos
03/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
03/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:59

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/01/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:09

Recebidos os autos
07/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/01/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
27/12/2024 14:48

Recebidos os autos
27/12/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
27/12/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2024 12:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/12/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 21:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 21:43

Expedição de Certidão.
21/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
21/12/2024 06:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 09:41

Juntada de mandado de prisão
20/12/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 17:42

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/12/2024 17:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/12/2024 17:40

Homologada a Prisão em Flagrante
18/12/2024 12:16

Juntada de auto de prisão em flagrante
18/12/2024 10:05

Juntada de gravação de audiência
18/12/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:47

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
17/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:50

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/12/2024 17:37

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 11:02

Juntada de laudo
16/12/2024 20:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/12/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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