11/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703018-21.2025.8.07.0008 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o formal de partilha foi expedido e pode ser impresso.
08/09/2025 18:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:10

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:49

Transitado em Julgado em 08/09/2025
03/09/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:20

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:45

Juntada de Petição de comprovante
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES ALVES em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:57

Recebidos os autos
21/08/2025 12:57

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 21:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/08/2025 13:54

Recebidos os autos
18/08/2025 13:54

Outras decisões
15/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703018-21.2025.8.07.0008 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para que, no prazo de cinco (5) dias, proceda à retificação do esboço de partilha acostado aos autos, Id. 244285179, uma vez que, embora haja consenso entre as partes quanto à destinação do acervo hereditário — a ser alienada mediante mútuo acordo após a partilha—, é imprescindível que todos os bens deixados pelo de cujus sejam descritos de forma minuciosa no referido esboço, com a devida indicação do quinhão que caberá a cada herdeiro.

Deve constar expressamente que todos os herdeiros detêm, em princípio, a fração ideal de 1/3 (um terço) sobre o acervo, não devendo a partilha restringir-se apenas aos saldos bancários existentes, mas também abranger os bens móveis, sendo irrelevante, para fins de homologação, o valor atribuído unilateralmente pelas partes, importando, sim, a exata indicação da fração ideal que cada um deterá.

Assim, deverá o inventariante atentar-se à correta e completa descrição de todos os bens objeto da partilha, consignando, inclusive, os respectivos IDs em que se encontram juntadas as comprovações, bem como a documentação dos herdeiros, de modo a dispor o quinhão hereditário sobre a integralidade do acervo, o que permitirá maior celeridade na análise e viabilizará a homologação da partilha.
12/08/2025 16:44

Recebidos os autos
12/08/2025 16:44

Outras decisões
11/08/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:47

Recebidos os autos
31/07/2025 13:47

Outras decisões
29/07/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/07/2025 16:13

Recebidos os autos
29/07/2025 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/07/2025 12:55

Recebidos os autos
28/07/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/07/2025 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2025 03:09

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:07

Recebidos os autos
16/07/2025 14:07

Outras decisões
15/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
15/07/2025 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2025 03:10

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:52

Recebidos os autos
07/07/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
03/07/2025 20:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703018-21.2025.8.07.0008 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, determino à secretaria cartorária que promova a inclusão no sistema informatizado para que conste no polo ativo da ação os herdeiros Lucas Lima Mendonça Alves e Arthur Yajima Habara Alves, conforme requerido na petição de ID 238452959.

Diante da certidão de óbito de ID 236652513, declaro aberto o procedimento sucessório requerido.

Observada a ordem de preferência legalmente estabelecida, nomeio o primeiro requerente, BRUNO RODRIGUES ALVES, inventariante, independentemente de subscrição do termo de inventariante tendo em vista que o inventário em testilha se processa sob a modalidade do arrolamento sumário diante do consenso havido entre os sucessores do falecido na partilha amigável dos bens inventariados, inexistindo controvérsia sobre a destinação e o rateio na proporção dos respectivos quinhões hereditários com observância igualitária das legítimas dos herdeiros, devendo o inventariante cumprir e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas, sob pena de destituição.

Outrossim, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, defiro a consulta do patrimônio do falecido por intermédio dos sistemas INFOSEG/CAGED, INFOJUD (Decred e E-financeiro) E SISBAJUD por serem meios abrangentes, céleres e eficazes, uma vez que possuem informações interligadas, inclusive com a Receita Federal, banco central e o CAGED.

Promova a Secretaria a consulta do saldo bancário do falecido, FRANCISCO FÁBIO ALVES DOS SANTOS, CPF *16.***.*99-72.

Por fim, uma vez obtidas as informações pertinentes, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos documentos acostados aos autos.

No mesmo prazo, deverá o inventariante providenciar a juntada das certidões negativas de tributos emitidas pelo Distrito Federal em nome do de cujus, bem como da certidão de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS ou pelo órgão ao qual o falecido se encontrava vinculado na qualidade de servidor.

Ainda dentro do referido interregno, impõe-se a apresentação do documento comprobatório da titularidade do veículo TOYOTA HILUX, placa PAC 7B63, bem como da pistola da marca Taurus, mediante nota fiscal, comprovante de aquisição e respectivo registro junto ao SINARM, uma vez que os documentos até então colacionados não se mostram suficientes para comprovar a efetiva titularidade dos referidos bens.

Por derradeiro, deverá a parte autora promover a devida adequação da petição inicial, incluindo as declarações exigidas e o plano de partilha, em consonância com as disposições legais aplicáveis à espécie.
18/06/2025 13:38

Juntada de consulta sisbajud
12/06/2025 13:53

Recebidos os autos
12/06/2025 13:53

Outras decisões
05/06/2025 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/06/2025 15:36

Recebidos os autos
05/06/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/06/2025 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2025 03:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 13:54

Recebidos os autos
26/05/2025 13:54

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 01:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/05/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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