19/08/2025 13:25

Recebidos os autos
19/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2025 18:35

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2025 17:54

Recebidos os autos
13/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/08/2025 17:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 05/08/2025.
29/07/2025 21:24

Juntada de Petição de recurso ordinário
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Direito processual penal.

Habeas corpus.

Prisão preventiva.

Múltiplas imputações penais.

Risco de reiteração delitiva.

Instrução processual em fase final.

Alegação de excesso de prazo. razoabilidade e proporcionalidade.

Inocorrência.

Ordem denegada.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado em favor de pacientes presas preventivamente desde dezembro de 2024, denunciadas por receptação qualificada, falsidade ideológica, estelionato, corrupção de menores, lavagem de capitais e organização criminosa. 2.

Alegou-se excesso de prazo e ausência de reavaliação da custódia, requerendo a concessão da ordem para revogação da prisão ou aplicação de medidas cautelares alternativas.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

Saber (i) se persistem os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva e (ii) se há excesso de prazo na formação da culpa que configure constrangimento ilegal.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

Estão presentes os pressupostos da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP, especialmente pela gravidade concreta das condutas, risco de reiteração e complexidade do esquema criminoso. 5.

Os prazos fixados para os feitos criminais não se submetem a rígidos critérios aritméticos, tendo como foco principal o princípio da razoável duração do processo, a ser aferido conforme particularidades de cada caso concreto. 6.

A instrução processual já teve encerrada a fase de oitiva de testemunhas, restando apenas diligência requerida pela defesa antes da apresentação de alegações finais. 7.

A tramitação da ação penal é compatível com a sua complexidade e número elevado de réus, inexistindo desídia do juízo ou demora injustificada. 8.

Medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva.

IV.

DISPOSITIVO 9.

Ordem de habeas corpus denegada.
21/07/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:54

Denegado o Habeas Corpus a IANCA LAFAIETTE CORDEIRO DE SOUZA - CPF: *23.***.*57-36 (PACIENTE), IASMIN LAFAIETE CORDEIRO DE SOUZA - CPF: *22.***.*25-85 (PACIENTE) e JANDIRA CORDEIRO DA SILVA - CPF: *46.***.*57-00 (PACIENTE)
17/07/2025 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 12:43

Juntada de Petição de manifestações
07/07/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Retirado
02/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025 18:54

Deliberado em Sessão - Retirado
01/07/2025 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de WEVERSON NOGUEIRA GONCALVES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de IANCA LAFAIETTE CORDEIRO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de IASMIN LAFAIETE CORDEIRO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JANDIRA CORDEIRO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 20:47

Recebidos os autos
25/06/2025 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
25/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:51

Recebidos os autos
24/06/2025 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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