16/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2025 23:59.
14/09/2025 17:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/09/2025 12:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0050454-24.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES, LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME, VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o decurso do prazo para a empresa executada se manifestar acerca da prescrição intercorrente.

Brasília/DF, Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025, às 14:19:16.

Documento Assinado Digitalmente
08/09/2025 18:56

Recebidos os autos
08/09/2025 18:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
08/09/2025 13:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:52

Recebidos os autos
20/08/2025 15:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:20

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 09:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 03:19

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:49

Recebidos os autos
01/08/2025 18:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/07/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 12:49

Recebidos os autos
25/07/2025 12:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/07/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0050454-24.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES, LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME, VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES DECISÃO Nada a prover quanto ao pleito de inclusão dos dados da parte ré nos cadastros de inadimplentes, porquanto já apreciado no item III da decisão de ID 241926416.

Passo a apreciar o pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme determinado no ID 99282614 e certificado nos IDs 132932729 e 173077859 (17/8/2026 - cédula de crédito comercial acostada ao ID 31212566, p. 16/37).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 17:31

Recebidos os autos
18/07/2025 17:31

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
16/07/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:13

Recebidos os autos
16/07/2025 13:13

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2025 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 22:06

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:33

Recebidos os autos
08/07/2025 12:33

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2025 11:22

Processo Desarquivado
07/07/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:45

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:56

Recebidos os autos
15/03/2023 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:23

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:00

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
23/06/2022 20:00

Recebidos os autos
23/06/2022 20:00

Outras decisões
20/06/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/06/2022 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2022 19:36

Recebidos os autos
13/06/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:36

Outras decisões
06/06/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES em 05/05/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Edital em 11/03/2022.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
04/03/2022 14:52

Expedição de Edital.
03/03/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 20:18

Juntada de Certidão
20/12/2021 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 08:16

Mandado devolvido dependência
29/11/2021 12:22

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:21

Expedição de Mandado.
29/11/2021 12:19

Expedição de Mandado.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES em 30/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 19:37

Recebidos os autos
27/08/2021 19:37

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2021 11:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 16/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 19:29

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 18:42

Recebidos os autos
03/08/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/08/2021 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:07

Recebidos os autos
27/07/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2021 04:04

Processo Desarquivado
23/07/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 11:27

Arquivado Provisoramente
07/08/2020 11:27

Expedição de Certidão.
07/08/2020 11:26

Processo Desarquivado
10/10/2019 12:37

Arquivado Provisoramente
08/05/2019 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 10:40

Juntada de Certidão
29/03/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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