13/08/2025 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/07/2025 16:29

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
29/07/2025 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2025 16:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:15

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 07:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 4ª Vara Criminal de Ceilândia - 4VARCRICEI Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712132-96.2025.8.07.0003 Inquérito Policial nº: 364/2025 da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: LEANDRO PEREIRA SUDRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 29/07/2025 13:30, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ctFuXZ DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
04/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:40

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
03/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712132-96.2025.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Receptação Qualificada (5847) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LEANDRO PEREIRA SUDRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios requer a homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado com o indiciado LEANDRO PEREIRA SUDRÉ, que foi devidamente assistido por advogado constituído durante as negociações (ID 239583140).

Os elementos informativos colhidos na fase inquisitorial evidenciam a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação à conduta imputada ao indiciado, não se configurando, portanto, hipótese de arquivamento do inquérito.

No tocante às condições pactuadas pelo Ministério Público e aceitas pelo indiciado, verifico que estão em conformidade com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, quanto à situação pessoal do beneficiário, não se constatam quaisquer das causas impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do mesmo dispositivo legal.

Diante disso, determino a designação de audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, a ser realizada por videoconferência, conforme dispõe a Portaria Conjunta n.º 74/2020 – TJDFT e demais normas correlatas.

Expeçam-se as diligências necessárias, devendo o indiciado ser intimado, preferencialmente, por meio eletrônico.

Revogo a decisão lançada no ID 235905267, que havia determinado a suspensão do feito, e determino a retomada do curso regular do processo.

Proceda-se ao cadastro do feito para tramitação no âmbito do Juízo 100% Digital.

Cientifique-se os advogados constituídos, com o devido cadastramento no sistema informatizado (PJe).

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 16 de junho de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
16/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 14:51

Recebidos os autos
16/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:51

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 15/05/2025
16/06/2025 14:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/06/2025 14:20

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 06:53

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/06/2025 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:29

Recebidos os autos
15/05/2025 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 13:12

Recebidos os autos
13/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:12

Outras decisões
13/05/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/05/2025 11:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/05/2025 10:36

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
13/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/04/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
21/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Samambaia
21/04/2025 10:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/04/2025 10:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/04/2025 18:48

Juntada de Alvará de soltura
18/04/2025 18:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 11:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/04/2025 11:49

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/04/2025 11:49

Homologada a Prisão em Flagrante
18/04/2025 10:16

Juntada de gravação de audiência
17/04/2025 21:21

Juntada de Certidão
17/04/2025 21:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/04/2025 11:15

Juntada de laudo
16/04/2025 12:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/04/2025 12:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/04/2025 11:59

Expedição de Notificação.
16/04/2025 11:59

Expedição de Notificação.
16/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
16/04/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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