09/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744145-12.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAYOANARA GEORGIA CARRIJO CABRAL MIHALACHE REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aos réus quanto à petição de ID 245082054, no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/08/2025 15:41

Recebidos os autos
20/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0744145-12.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAYOANARA GEORGIA CARRIJO CABRAL MIHALACHE REQUERIDO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista que a parte autora já apresentou o rol de testemunhas, adoto o rito previsto na lei - ao contrário da costumeira citação para contestar no prazo de 30 dias - de sorte que determino a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo de 45 dias a contar da data desta decisão.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação até a data da audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 15:30, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/07/2025 13:02

Recebidos os autos
04/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:02

Outras decisões
18/06/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:29

Recebidos os autos
27/05/2025 17:29

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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