29/05/2025 09:39

Baixa Definitiva
29/05/2025 09:38

Transitado em Julgado em 21/05/2025
29/05/2025 09:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:24

Recebidos os autos
22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 18:24

Recebidos os autos
22/01/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025 18:24

Recurso extraordinário admitido
22/01/2025 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2025 16:08

Recebidos os autos
22/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:40

Recebidos os autos
21/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:14

Recebidos os autos
20/01/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:30

Recebidos os autos
12/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/11/2024 13:19

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/11/2024 12:03

Recebidos os autos
11/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
11/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:33

Recebidos os autos
08/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:33

Recebidos os autos
08/11/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 11:05

Recebidos os autos
08/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:31

Recebidos os autos
25/10/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 08:31

Recebidos os autos
25/10/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 16:29

Recebidos os autos
24/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 16:42

Recebidos os autos
23/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 16:42

Recebidos os autos
23/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 16:07

Recebidos os autos
23/10/2024 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 13:34

Recebidos os autos
23/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
03/06/2024 13:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2023 14:32

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 22:57

Recebidos os autos
09/03/2023 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2023 22:57

Recebidos os autos
09/03/2023 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/03/2023 22:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
09/03/2023 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/03/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/03/2023 12:11

Recebidos os autos
09/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/03/2023 12:11

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:09

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
08/03/2023 19:12

Recebidos os autos
08/03/2023 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2023 19:12

Juntada de Certidão
07/03/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:15

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/03/2023 14:14

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
07/03/2023 14:14

Juntada de Certidão
25/02/2023 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
21/02/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 00:06

Publicado Acórdão em 14/02/2023.
14/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/02/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 18:16

Recebidos os autos
05/12/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
02/12/2022 13:08

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 19:26

Recebidos os autos
16/11/2022 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
16/11/2022 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:07

Recebidos os autos
28/10/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
23/10/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
23/10/2022 12:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/10/2022 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 09:05

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 15:17

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 18/08/2022.
17/08/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:12

Recebidos os autos
15/08/2022 14:12

Outras Decisões
11/08/2022 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/08/2022 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
25/07/2022 18:36

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:03

Recebidos os autos
13/07/2022 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Simone Lucindo
13/07/2022 16:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:21

Recebidos os autos
12/07/2022 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:21

Recebidos os autos
12/07/2022 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2022 13:47

Recebidos os autos
12/07/2022 10:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2022 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2022 09:30

Recebidos os autos
12/07/2022 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2022 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 00:06

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 20:58

Juntada de Certidão
14/06/2022 20:58

Juntada de Certidão
14/06/2022 20:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/06/2022 17:58

Recebidos os autos
14/06/2022 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 17:58

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:05

Publicado Acórdão em 26/04/2022.
26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/04/2022 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:08

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2022 13:14

Recebidos os autos
03/03/2022 07:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
23/02/2022 14:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 00:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 14:17

Publicado Acórdão em 08/02/2022.
08/02/2022 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 22:46

Recebidos os autos
02/02/2022 19:38

Conhecido o recurso de e provido
02/02/2022 19:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/02/2022 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2022 14:17

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:07

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:06

Juntada de Certidão
30/01/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:53

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2021 19:48

Juntada de Certidão
01/12/2021 19:43

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2021 14:32

Recebidos os autos
01/12/2021 14:31

Indefiro
01/12/2021 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
30/11/2021 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 20:01

Juntada de Certidão
30/11/2021 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 17:39

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:35

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:48

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:28

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2021 11:32

Deliberado em Sessão - Retirado
17/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
16/11/2021 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2021 15:04

Recebidos os autos
13/10/2021 19:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/10/2021 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/10/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2021 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2021 14:38

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:38

Recebidos os autos
03/09/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/09/2021 18:13

Recebidos os autos
02/09/2021 18:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
02/09/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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