17/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715246-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SUELI DO NASCIMENTO GASPAR REPRESENTANTE LEGAL: REGINA PAULA DO NASCIMENTO GASPAR REQUERIDO: TOO SEGUROS S.A., BANCO PAN S.A DESPACHO Intimem-se a parte autora e primeira requerida para manifestação sobre os Embargos de Declaração do Banco Pan S.A.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
05/04/2024 14:34

Recebidos os autos
05/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 03:29

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715246-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SUELI DO NASCIMENTO GASPAR REPRESENTANTE LEGAL: REGINA PAULA DO NASCIMENTO GASPAR REQUERIDO: TOO SEGUROS S.A., BANCO PAN S.A SENTENÇA A parte autora e primeira requerida juntaram acordo id. 186980601, com respectivo pagamento, antes do pedido de cumprimento de sentença.

HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos efeitos.

Já realizado o pagamento, ausente interesse recursal.

Transitada em julgada, arquivem-se os autos com baixa.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
26/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:06

Recebidos os autos
26/03/2024 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de SUELI DO NASCIMENTO GASPAR em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:28

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715246-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SUELI DO NASCIMENTO GASPAR REPRESENTANTE LEGAL: REGINA PAULA DO NASCIMENTO GASPAR REQUERIDO: TOO SEGUROS S.A., BANCO PAN S.A DESPACHO Em razão do acordo celebrado entre a parte a autora e a primeira requerida, intime-se a segunda requerida para informar se ainda há interesse recursal.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
04/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:38

Recebidos os autos
04/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de SUELI DO NASCIMENTO GASPAR em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715246-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SUELI DO NASCIMENTO GASPAR REPRESENTANTE LEGAL: REGINA PAULA DO NASCIMENTO GASPAR REQUERIDO: TOO SEGUROS S.A., BANCO PAN S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, ficam intimados a requerente e o requerido BANCO PAN S.A. para, caso queiram, apresentarem contrarrazões ao recurso interposto pelo primeiro requerido em id 186807853, no prazo de 10 (dias), sob pena de preclusão.

Cumprido o acima disposto ou transcorrido o prazo, subam os autos para julgamento do recurso.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 14:56:18.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
19/02/2024 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 02:56

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715246-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE ESPÓLIO DE: SUELI DO NASCIMENTO GASPAR REPRESENTANTE LEGAL: REGINA PAULA DO NASCIMENTO GASPAR REQUERIDO: TOO SEGUROS S.A., BANCO PAN S.A S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Razão não assiste aos embargantes (TOO SEGUROS S.A e BANCO PAN S.A).

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão ou da contradição.

A sentença é clara quanto à limitação do valor para pagamento junto ao Banco PAN e quanto à delimitação da responsabilidade pela condenação.

Dentro desse contexto, resta aos embargantes, caso queiram, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Oportunamente, arquivem-se com baixa.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
29/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:56

Recebidos os autos
26/01/2024 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de SUELI DO NASCIMENTO GASPAR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2023 06:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 03:00

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:18

Recebidos os autos
13/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:42

Recebidos os autos
10/11/2023 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:35

Decorrido prazo de SUELI DO NASCIMENTO GASPAR em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/09/2023 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 08:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:28

Recebidos os autos
13/09/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
26/08/2023 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:07

Recebidos os autos
21/08/2023 16:07

Recebida a emenda à inicial
15/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/08/2023 19:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 00:46

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 10:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715246-02.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINA PAULA DO NASCIMENTO GASPAR REQUERIDO: P.A.N.

AMERICAN GESTAO E CONSULTORIA EIRELI, TOO SEGUROS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança do espolio de Sueli do Nascimento Gaspar com bens a inventariar, não havendo herdeiros menores, conforme certidão de óbito de id. 1666944889.

Intime-se o autor para promover a regularização do polo ativo, observando os seguintes parâmetros: 1) se houver processo de inventário em curso, o polo ativo deve ser ocupado pelo espólio, representado pelo inventariante compromissado (art. 618, I, CPC/15); 2) se houver bens a inventariar e o inventário ainda não tiver sido aberto (ou até que o inventariante preste o compromisso), o polo ativo deve ser ocupado pelo espólio, representado pelo administrador provisório (artigos 613 e 614 do CPC/15); 3) se houver bens a inventariar, o inventário ainda não tiver sido aberto e o administrador provisório não for conhecido, o polo ativo deve ser ocupado por todos os herdeiros da falecida; e 4) se a partilha já tiver sido realizada, o polo passivo deve ser ocupado por todos os herdeiros do réu falecido, sendo que cada um somente poderá responder na proporção da parte que lhe coube na herança (art. 1.997 do CC).

Deverá também regularizar a representação processual, fazendo a juntada de instrumento de mandato outorgado pela parte autora à ilustre advogada subscritora da inicial, considerados os parâmetros acima.

Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir esta determinação, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Intime-se.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
01/08/2023 17:51

Recebidos os autos
01/08/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/07/2023 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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