02/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/07/2025 16:22

Juntada de certidão
01/07/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DAVID GABRIEL VILACA NEVES em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734239-48.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: DAVID GABRIEL VILAÇA NEVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2025 22:19

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:45

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:14

Recebidos os autos
05/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:05

Juntada de certidão
15/04/2025 17:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2025 16:24

Recebidos os autos
15/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso especial
24/03/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:06

Conhecido o recurso de DAVID GABRIEL VILACA NEVES - CPF: *08.***.*37-33 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2025 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 14:31

Recebidos os autos
03/02/2025 09:43

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/01/2025 11:24

Recebidos os autos
18/10/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
17/10/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:24

Recebidos os autos
06/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/09/2024 12:39

Recebidos os autos
05/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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