03/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração.
01/09/2025 13:51

Expedição de Mandado.
29/08/2025 20:01

Recebidos os autos
29/08/2025 20:01

Outras decisões
05/08/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/07/2025 03:33

Decorrido prazo de LEANDRA RODRIGUES MOURA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição de agravo interno
03/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 09:49

Expedição de Mandado.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736992-98.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL REU: LEANDRA RODRIGUES MOURA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COOPER MONTE VERDE – COOPERATIVA HABITACIONAL ajuizou a presente ação de reintegração de posse cumulada com cobrança em face de LEANDRA RODRIGUES MOURA DA SILVA, alegando inadimplemento contratual em relação à fração do loteamento residencial localizado na Quadra 03, Lote 05, do Residencial Monte Verde.

A parte autora afirma ser legítima possuidora do imóvel e que a ré, apesar de ter firmado acordo de parcelamento da dívida, encontra-se inadimplente, permanecendo na posse do imóvel sem qualquer contraprestação.

Requereu, com base nesses fundamentos, a desocupação do imóvel, cumulada com a condenação ao pagamento dos valores vencidos e vincendos.

A ré, por sua vez, apresentou contestação na qual reconhece a posse do bem e a relação jurídica com a cooperativa, mas justifica o inadimplemento por dificuldades financeiras.

Alega função social da moradia, pagamento de tributos, benfeitorias úteis realizadas no local, e impugna a cumulação de pedidos de reintegração e cobrança.

Requereu, ainda, a produção de prova pericial para apuração do valor das benfeitorias realizadas.

As partes apresentaram manifestação quanto à especificação de provas. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO E SANEAMENTO Nos termos do art. 357 do CPC, passo à organização do processo.

Gratuidade de justiça Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado por LEANDRA RODRIGUES MOURA DA SILVA, ante a declaração de hipossuficiência juntada aos autos e ausente impugnação específica com elementos concretos (CPC, art. 99, § 3º).

Provas a serem produzidas O feito versa sobre controvérsia essencialmente fático-jurídica, concernente à inadimplência contratual e à avaliação de supostas benfeitorias realizadas pela parte ré.

A prova oral revela-se prescindível, não sendo essencial para o deslinde da controvérsia.

Assim, indefiro a produção de prova testemunhal.

Por outro lado, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC) e diante da alegação de construção e benfeitorias realizadas pela parte ré, defiro a realização de diligência para avaliação no imóvel por meio de oficial de justiça.

A medida é suficiente para estimativa dos valores envolvidos, diante da simplicidade da avaliação e da natureza do imóvel.

O ônus da prova seque a distribuição ordinária.

Expeça-se o mandado de avaliação.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
30/06/2025 19:00

Recebidos os autos
30/06/2025 19:00

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRA RODRIGUES MOURA DA SILVA - CPF: *27.***.*91-49 (REU).
30/06/2025 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 19:00

Outras decisões
26/05/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/05/2025 23:01

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:31

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:00

Recebidos os autos
11/04/2025 17:00

Outras decisões
31/03/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:44

Recebidos os autos
06/12/2024 19:44

Outras decisões
02/12/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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