10/09/2025 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 13:38

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:13

Recebidos os autos
05/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/09/2025 15:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 15:32

Recebidos os autos
03/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/09/2025 15:32

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 02/09/2025
03/09/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/09/2025 13:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 04:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 09:39

Recebidos os autos
02/09/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
01/09/2025 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 19:20

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:18

Expedição de Ofício.
19/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:03

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual
19/08/2025 13:29

Desentranhado o documento
19/08/2025 03:03

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 18:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
15/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 17:05

Recebidos os autos
15/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/08/2025 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/08/2025 17:20

Recebidos os autos
13/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/08/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:28

Recebidos os autos
04/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:27

Outras decisões
04/08/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 16:27

Juntada de comunicação
01/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 16:54

Recebidos os autos
31/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
31/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 18:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
30/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
25/07/2025 17:43

Recebidos os autos
25/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
25/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 22:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2025 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0711550-15.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes contra a Fauna (3619) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O advogado Dr.

FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO, inscrito na OAB/DF sob o nº 42.529, comunicou a renúncia ao mandato que lhe fora outorgado pelo acusado, bem como a notificação do outorgante, conforme documentos de ID’s 240802911/930.

Nos termos do art. 5º, §3º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) e do art. 112, §1º, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo penal por força do art. 3º do Código de Processo Penal, o advogado permanece responsável pela defesa do mandante pelo prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, a fim de evitar-lhe prejuízo.

Diante disso, determino a intimação pessoal do réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo patrono e apresente resposta escrita à acusação, no prazo legal.

Advirta-se, desde já, que o não atendimento à presente determinação implicará a remessa dos autos à Defensoria Pública, para que seja promovida a apresentação da referida peça processual, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Intimem-se.

Samambaia-DF, sexta-feira, 27 de junho de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
30/06/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 17:22

Recebidos os autos
27/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:22

Outras decisões
27/06/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 15:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2025 11:41

Recebidos os autos
24/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/06/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
23/06/2025 18:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 12:53

Recebidos os autos
06/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/06/2025 14:16

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:24

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
04/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:40

Recebidos os autos
17/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/02/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:32

Recebidos os autos
03/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/10/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
19/07/2024 10:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:31

Expedição de Alvará de Soltura .
17/07/2024 12:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/07/2024 12:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/07/2024 12:21

Homologada a Prisão em Flagrante
17/07/2024 09:32

Juntada de gravação de audiência
17/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:39

Juntada de laudo
16/07/2024 06:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/07/2024 02:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 02:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/07/2024 02:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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