13/09/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/09/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:14

Expedição de Ofício.
26/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:47

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:44

Expedição de Ofício.
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

3.

Oficiem-se às instituições financeiras Caixa Econômica Federal - CEF e Banco do Brasil S.

A. para que informem eventuais saldos das contas PIS/FGTS e PASEP em nome do(a) falecido(a). 4.

Determino ainda a consulta via SISBAJUD para fins de verificação de eventuais contas corrente, poupança, investimentos, etc, e eventuais saldos, em nome do(a) falecido(a). 5.

Com todas as respostas às diligências determinadas, intimem-se os requerentes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Após, ouça-se o Ministério Público. 7.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Recanto das Emas/DF.
10/05/2025 09:45

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
09/05/2025 14:12

Recebidos os autos
09/05/2025 14:12

Recebida a emenda à inicial
03/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
03/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 13:16

Recebidos os autos
02/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:16

Outras decisões
19/07/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
16/07/2024 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

1.

Exclua-se o patrocínio do advogado constante da procuração de ID nº 118072930, conforme o substabelecimento sem reserva de poderes (ID nº 201834925). 2.

Verifico que a inventariada MIRANI FRANCISCA casou-se com ADÃO, cônjuge supérstite, em 28/03/2008, sendo adotado o regime de comunhão parcial de bens (ID nº 118074814). 3.

A certidão de óbito da inventariada MIRANI FRANCISCA informa que ela não deixou bens a inventariar (ID nº 118074827). 4.

Do instrumento particular de cessão de direitos, datado de 13/03/2000 (ID nº 189325829), depreende-se que o imóvel arrolado como bem pertencente ao espólio é bem exclusivo do cônjuge supérstite ADÃO, pois adquirido por ele na condição de solteiro, ou seja, antes do casamento com MIRANI FRANCISCA, que foi celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens (item 2).

Portanto, o imóvel deve ser excluído da partilha, pois não pertence ao espólio da inventariada MIRANI FRANCISCA.

Desse modo, é necessário realizar a emenda à inicial, para converter a ação em Alvará Judicial. 5.

Segundo o art. 666 do CPC, independe de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/1980.

O art. 2º do mencionado diploma legal, por sua vez, estipula que a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, é possível para os saldos bancários inferiores a 500 OTNs que, atualmente, estão valendo R$ 22.494,08. 6.

Instrua a parte autora o processo, juntando a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. 7.

Ante o exposto, será necessário apresentar petição inicial substitutiva, observando-se os itens 4 e 5 da presente decisão. 8.

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF.
03/07/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 15:14

Recebidos os autos
03/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

3.

Como ressalvado por este Juízo anteriormente (ID 166964821), caso a transmissão da propriedade não tenha sido objeto de registro do título aquisitivo, instrua-se os autos com as cópias dos títulos aquisitivos e comprovando toda a cadeia dominial do bem. 3.

Desse modo, cumpra a parte autora a determinação de emenda à petição inicial na íntegra (ID 166964821). 4.

Prazo: 60 (sessenta) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, caput e parágrafo único).

Recanto das Emas - DF.
19/01/2024 17:48

Recebidos os autos
19/01/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/09/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 13:03

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

5.

Assim, caso a transmissão da propriedade não tenha sido objeto de registro do título aquisitivo, instrua-se os autos com as cópias dos títulos aquisitivos e comprovando toda a cadeia dominial do bem. 6.

Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). .

Recanto das Emas/DF.
07/08/2023 20:56

Recebidos os autos
07/08/2023 20:56

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA REIS em 01/06/2023 23:59.
04/05/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 13:12

Expedição de Mandado.
13/04/2023 02:44

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA REIS em 12/04/2023 23:59.
02/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 22:48

Recebidos os autos
29/11/2022 22:48

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
28/09/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ADAO DA SILVA REIS em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 14:39

Recebidos os autos
31/08/2022 14:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/06/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 19:04

Recebidos os autos
30/05/2022 19:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/03/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/03/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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