09/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:28

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 16:59

Recebidos os autos
15/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/08/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
05/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0756161-95.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MANOEL PEREIRA PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de ID 239645143 e determino o desentranhamento do documento de ID 239157142.

No mais, ciente da interposição de recurso e da decisão de ID 239786374.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido noticiado efeito suspensivo, prossiga-se conforme já determinado na decisão precedente, ou seja, aguarde-se a contestação.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 10:17

Desentranhado o documento
30/06/2025 10:05

Recebidos os autos
30/06/2025 10:05

Deferido o pedido de MANOEL PEREIRA PINTO - CPF: *85.***.*62-87 (REQUERENTE).
17/06/2025 13:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:49

Recebidos os autos
12/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:49

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/06/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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