28/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749174-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELINTON GOMES DA COSTA EXECUTADO: GABRIEL MONTES BERNARDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada, no endereço de ID 241680163.

A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, nos termos do art. 833, II, do CPC, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça.

Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário.

Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

Ressalto que incumbe à parte autora diligenciar junto à Central de Mandados o contato do Oficial de Justiça a quem distribuída a diligência de modo a prover os meios necessários para sua implementação.

Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade.

Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender necessárias, no prazo de 05 (cinco), sob pena de suspensão da marcha processual.

Transcorrido "in albis" o prazo, volvam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 16:37:11.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
26/08/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:35

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:53

Recebidos os autos
25/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:53

Deferido o pedido de NELINTON GOMES DA COSTA - CPF: *36.***.*54-21 (EXEQUENTE).
25/08/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/08/2025 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de GABRIEL MONTES BERNARDO em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749174-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELINTON GOMES DA COSTA EXECUTADO: GABRIEL MONTES BERNARDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta ao Ofício (ID 244686504).

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 16:52:27.

MARIA AUXILIADORA MESQUITA STORRY Servidor Geral
05/08/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 10:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
31/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
30/07/2025 20:54

Recebidos os autos
30/07/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:54

Deferido em parte o pedido de NELINTON GOMES DA COSTA - CPF: *36.***.*54-21 (EXEQUENTE)
30/07/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/07/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:28

Recebidos os autos
10/07/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:28

Deferido o pedido de NELINTON GOMES DA COSTA - CPF: *36.***.*54-21 (EXEQUENTE).
10/07/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
10/07/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
08/07/2025 18:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/07/2025 18:24

Recebidos os autos
08/07/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/07/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:08

Recebidos os autos
04/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:08

Outras decisões
04/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 01:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/07/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:37

Recebidos os autos
27/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:37

Deferido o pedido de NELINTON GOMES DA COSTA - CPF: *36.***.*54-21 (EXEQUENTE).
27/05/2025 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/05/2025 09:09

Transitado em Julgado em 27/05/2025
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:31

Recebidos os autos
19/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:31

Outras decisões
19/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/05/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 21:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 19:19

Recebidos os autos
25/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:19

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL MONTES BERNARDO - CPF: *06.***.*31-25 (REQUERIDO).
25/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/03/2025 15:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/03/2025 03:53

Decorrido prazo de GABRIEL MONTES BERNARDO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:24

Recebidos os autos
21/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 05:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/03/2025 05:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 20:13

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:56

Recebidos os autos
12/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:56

Decretada a revelia
12/02/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/02/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de GABRIEL MONTES BERNARDO em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2025 08:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 14:43

Recebidos os autos
13/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:43

Recebida a emenda à inicial
12/12/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/12/2024 19:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2024 12:16

Recebidos os autos
05/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:16

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/12/2024 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:23

Recebidos os autos
11/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:23

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 14:23

Concedida a gratuidade da justiça a NELINTON GOMES DA COSTA - CPF: *36.***.*54-21 (REQUERENTE).
08/11/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/11/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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